Guaratuba convoca população para audiência pública de metas fiscais e saúde

A Prefeitura de Guaratuba convida a população para participar da audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais e do Plano Municipal de Saúde referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. O encontro será realizado no dia 30 de janeiro de 2026, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

A audiência cumpre o que estabelece o Art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que determina que os municípios apresentem, ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os resultados fiscais e de saúde de cada quadrimestre, garantindo transparência e controle social sobre a gestão pública.

Durante a apresentação, serão expostos os dados oficiais do Município, permitindo que cidadãos conheçam o desempenho das metas estabelecidas, tirem dúvidas e contribuam com sugestões. A participação da comunidade é fundamental para fortalecer a transparência, ampliar o diálogo com o poder público e incentivar a cidadania ativa.

A Administração Municipal reforça que a audiência é aberta a todos os moradores e representa um importante instrumento de participação popular na gestão de Guaratuba.

Categoria: Administração

Publicada: 14/01/2026

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