Com resultado final de licitação e acordo homologado pelo STF, duplicação entre Guaratuba e Garuva avança
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou nesta quarta-feira (8) o resultado final da licitação para duplicar 12,81 quilômetros da PR-412, no trecho que liga Guaratuba até a divisa com Santa Catarina.
Após a análise de um recurso apresentado ao resultado anterior, foi confirmado como vencedor o Consórcio Construtor Litoral PR-412, formado pelas empresas Construtora Luiz Costa Ltda., Ellenco Construções Ltda. e Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda., com proposta de preço negociada de R$ 254,5 milhões.
A próxima etapa é a homologação do resultado, publicação em diário oficial, seguida da assinatura do contrato.
O edital utiliza a modalidade de contratação integrada, que prevê a elaboração do projeto básico e executivo de engenharia, seguida da execução dos serviços. Após a assinatura e emissão da ordem de serviço, o prazo será de 12 meses para os projetos e 18 meses para a duplicação.
Acordo homologado pelo STF garante duplicação do trecho catarinense
Já sobre o trecho catarinense da estrada, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada na última sexta-feira (3), homologou o acordo entre os governos do Paraná e de Santa Catarina, encerrando uma disputa judicial que se arrastava há mais de 30 anos e garantindo a execução de obras de duplicação da rodovia SC-417, no trecho entre Garuva e a divisa com Guaratuba.
O entendimento, assinado pelos governadores Ratinho Junior (PSD) e Jorginho Mello (PL), formaliza a quitação de uma dívida referente a royalties de petróleo da Petrobras.
A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, relator da Ação Cível Originária (ACO) 444, confirma o compromisso dos estados em definir conjuntamente os valores e a forma de pagamento da dívida. O acordo prevê que o ressarcimento será feito por meio de obras executadas pelo Governo do Paraná em território catarinense, principalmente nos municípios de Garuva e Itapoá, na divisa com Guaratuba.
Entre os projetos previstos estão a duplicação de 19 quilômetros da SC-417, ligando a BR-101 ao Contorno Sul de Garuva, além da construção de três viadutos. O investimento total é estimado em R$ 365,3 milhões, sendo R$ 273,6 milhões referentes à obrigação judicial e o restante um aporte voluntário do Paraná voltado à integração regional e ao desenvolvimento do Litoral.
Com informações e fotos AEN-PR
Categoria: Obras
Publicada: 08/10/2025
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