A Prefeitura de Guaratuba realizou na quarta-feira (22) audiência pública para elaboração do plano de ação da Lei Aldir Blanc. A audiência aconteceu no Casarão Marcílio Dias, sede da Secretaria da Cultura e do Turismo.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados e municípios, com repasses da União até 2027 de forma continuada. A PNAB garante o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais, além de democratizar o acesso e a produção artística, sobretudo em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.
O montante previsto para Guaratuba é de R$ 328.023,35, para execução até dezembro de 2024.
O prefeito Roberto Justus esteve presente na audiência e falou da importância da atuação dos fazedores de cultura junto aos projetos de políticas públicas culturais.
Para entender quais ações culturais devem ser o foco de direcionamento do recurso no município, a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo disponibilizou um formulário on-line para consulta pública. O formulário ficará aberto até a próxima quarta-feira (29), às 23h59.
Formulário: https://bit.ly/aldirblancguaratuba
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