O novo Plano Diretor de Guaratuba foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (23). O Projeto de Lei 1606/2023 que compõem o Plano Diretor foi entregue pelo Executivo para avaliação dos vereadores e votação em maio deste ano, após ampla discussão com a comunidade com a realização de 5 audiências públicas, uma delas realizada pela própria Câmara em agosto.
A revisão do Plano Diretor do município de Guaratuba teve seu início no mês de outubro de 2021. Foi criada uma comissão municipal com representantes do executivo, legislativo e instituições, para acompanhar os estudos que foram realizados pela equipe técnica da Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná - FUPEF/ITTI, vinculados à Universidade Federal do Paraná - UFPR.
O prefeito Roberto Justus destaca o trabalho sério e comprometido das equipes da FUPEF/ITTI, da comissão e do grande envolvimento da população. “O Plano Diretor é expressão da vontade da população. Foram inúmeras audiências públicas, temos a certeza de que foi o melhor a ser produzido pensando no desenvolvimento sustentável e na qualidade de vida em Guaratuba”, afirmou.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, sua principal finalidade é orientar pelos próximos 10 anos, a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, com diretrizes e propostas para uma cidade sustentável, principalmente, em relação ao reordenamento territorial, que traz um novo formato de zoneamento, adequado à atual realidade do Município.
A revisão do Plano Diretor, legislações e equipes técnicas de elaboração foi liderada pelo Prof. Eduardo Ratton da Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná – FUPEF. “É de suma importância destacar o significado prático da aprovação da legislação que decorre do Plano Diretor: esse arcabouço de leis e códigos é que vai definir a adequada gestão e a ocupação do território de forma adequada e ambientalmente correta. Guaratuba seguirá um processo de crescimento de forma planejada, com um melhor atendimento à sua população e aos visitantes, valorizando suas belezas naturais e evitando os conflitos urbanos que poderiam ocorrer na ausência de diretrizes urbanas amplamente discutidas com a sociedade", destaca.
O Plano Diretor está disponível no site da Prefeitura de Guaratuba -- > http://portal.guaratuba.pr.gov.br/plano-diretor
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