Essa nova legislação faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas para a população idosa do Paraná, incluindo a alocação de recursos para municípios oferecerem assistência aos idosos, a criação de uma Central Judicial específica para atender à terceira idade e um programa de incentivo ao turismo voltado para a melhor idade.

Os anúncios foram feitos na semana que celebra o Dia Internacional da Pessoa Idosa, no domingo (1º). Nesta mesma data, o Brasil também comemora os 20 anos do Estatuto do Idoso, que estabeleceu diversas políticas públicas para proteger os direitos dessa parte da população.

Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o último Censo revelou um crescimento populacional significativo no Paraná, tornando-o o quinto estado mais populoso. “Com o aumento da expectativa de vida, vamos ter mais idosos que crianças até 2030, então o Estado precisa estar preparado para atender a população com políticas públicas adequadas, o que vai desde o cuidado com a saúde até o entretenimento. O Fundo Estadual dos Direitos do Idoso agora vai contar com recursos importantes para fazer ações nas áreas da saúde, assistência social, atividade física e geração de emprego nos 399 municípios, em parceria com as prefeituras”, afirmou.

Quanto à nova lei estadual, ela estabelece que duas vagas em ônibus de transporte intermunicipal no Paraná devem ser gratuitas para pessoas com 65 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos, limitada a uma compra por pessoa. Além disso, os demais assentos devem ser oferecidos com desconto de 50% em relação à tarifa regular para essa faixa etária e nível de renda, depois que as vagas gratuitas forem preenchidas.

As empresas que operam linhas intermunicipais no estado terão um prazo de 90 dias para se ajustarem à nova regulamentação. Elas também devem manter registros estatísticos dos benefícios de isenção e descontos concedidos nos serviços de transporte rodoviário intermunicipal e comunicar ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER conforme definido para outros dados estatísticos do sistema de transporte rodoviário intermunicipal vigente.

A lei ainda prevê que as instituições poderão solicitar ao Estado o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, desde que comprovem documentalmente a concessão das isenções e descontos legais.

Entre as medidas anunciadas, destaca-se a disponibilidade de R$ 7,4 milhões para ações relacionadas aos Centros-Dia, unidades públicas especializadas no acolhimento e na prestação de serviços a idosos dependentes de cuidados. No total, 157 municípios foram comtemplados, sendo um deles Guaratuba que recebeu o repasse de 50 mil.

Esses recursos serão repassados do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso para os fundos municipais, que estão estabelecidos em 393 dos 399 municípios do Paraná. A deliberação sobre esse repasse foi acompanhada pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI/PR).

Outro grande destaque foi o lançamento do programa "Paraná Mais Viagem". Além da reserva de passagens nas linhas intermunicipais convencionais, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa esse projeto de lei que visa estimular o fluxo de turistas, gerando emprego e renda para a população local e impulsionando a economia regional de forma integrada, sustentável e responsável.

O programa inclui uma linha chamada "Projeto Viaja +60", destinada a promover viagens internas para idosos no estado. A execução será realizada em colaboração entre a Secretaria do Turismo e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Com um orçamento inicial de R$ 3,5 milhões, a meta é promover a inclusão social dos idosos, oferecendo cerca de 20 mil viagens para 19 dos destinos turísticos mais procurados do Paraná, saindo dos 399 municípios do estado.

Participaram do evento a secretária executiva dos Conselhos Flavia do Rocio, o secretário das Finanças e do Planejamento Laoclarck Odonizetti Miotto, a servidora lotada na Secretaria do Bem Estar e da Promoção Social Gisele Schmitz, além de autoridades e representantes de instituições ligadas à terceira idade.

Com informações e fotos da Agencia Estadual de Notícias