A Resolução elaborada pela Secretaria Municipal da Educação, estabelece as normas para o cumprimento das horas-atividade dos profissionais do Magistério e atuantes nas escolas de educação infantil do município. A hora-atividade é o tempo reservado ao professor em exercício de docência para atividades como planejamento, acompanhamento pedagógico, avaliação do trabalho didático, preenchimento de documentos, colaboração com a administração da escola, participação em reuniões pedagógicas, articulação com a comunidade escolar e aperfeiçoamento profissional. De acordo com a proposta pedagógica de cada unidade educacional, essa atividade deve ser realizada prioritariamente no recinto escolar.

A Resolução estabelece a realização de até 4 horas atividades, por mês, fora do recinto escolar. É importante ressaltar que a criação do "Dia Sem Vínculo" não gera ônus financeiro para o Município de Guaratuba, uma vez que as horas-atividade são um direito fundamental adquirido pelos profissionais da área da educação, conforme estabelecido pela Lei nº 11.738/2008.

A fiscalização do cumprimento efetivo das horas-atividade fica a cargo da equipe pedagógica e da direção de cada unidade escolar. Além disso, a Secretaria da Educação tem o poder de designar equipes de orientação técnica para verificar o exato cumprimento dessas atividades, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Segundo o prefeito Roberto Justus, com essa medida, Guaratuba reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo a importância vital de seu trabalho na formação das futuras gerações.

E para a secretária da Educação Fernanda Monteiro, o Dia Sem Vínculo representa mais um passo na busca pela qualidade da educação oferecida aos alunos e pelo apoio aos educadores que fazem parte desse processo.

Também estavam presentes na cerimônia de entrega a presidente da Câmara Cátia Regina Silvano, o vereador Itamar Cidral da Silveira Junior, a vereadora Maria da Silva Batista, o chefe de gabinete Toni Caldeira, a equipe da Secretaria da Educação e as profissionais da rede municipal de ensino.