Guaratuba avança na Regularização Fundiária: reunião para moradores dos balneários Nereidas e Eliane

A Prefeitura de Guaratuba, por meio da Secretaria de Habitação, convida a comunidade dos balneários Nereidas e Eliane para uma Reunião Comunitária sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), previsto na Lei Federal nº 13.465/2017.

No encontro, a empresa Geoplan, responsável pelo perímetro e com plano aprovado pela Prefeitura, apresentará sua estratégia de atuação para a regularização de lotes, terrenos e imóveis, inclusive por meio do usucapião.

Segundo o secretário de Habitação, Itamar Júnior, a regularização é fundamental para assegurar a oferta de serviços públicos. “Ao garantir a legalização dos imóveis, os moradores passam a ter acesso aos serviços de água, energia, saneamento e urbanização, além de se tornarem proprietários de seus terrenos, o que também valoriza esses bens”, afirmou.

A Reurb proporciona uma regularização mais simples e rápida de áreas urbanas informais, especialmente para famílias de baixa renda, com isenção dos custos de registro. O principal objetivo é assegurar o título de propriedade e promover a infraestrutura básica. Diversos bairros já foram beneficiados pelo programa. 

Essa iniciativa reforça a importância da cooperação entre os setores público e privado para garantir os direitos e a qualidade de vida da população de Guaratuba.

Serviço:

Reunião Comunitária - Regularização Fundiária (Reurb)

5 de fevereiro

19h

Salão da Igreja São Luiz Gonzaga - Rua México, nº 231. Balneário Nereidas

Categoria: Habitação

Publicada: 03/02/2026

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