Guaratuba convoca população para audiência pública de metas fiscais e saúde
A Prefeitura de Guaratuba convida a população para participar da audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais e do Plano Municipal de Saúde referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. O encontro será realizado no dia 30 de janeiro de 2026, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
A audiência cumpre o que estabelece o Art. 9º,
§4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que
determina que os municípios apresentem, ao final dos meses de maio, setembro e
fevereiro, os resultados fiscais e de saúde de cada quadrimestre, garantindo
transparência e controle social sobre a gestão pública.
Durante a apresentação, serão expostos os dados
oficiais do Município, permitindo que cidadãos conheçam o desempenho das metas
estabelecidas, tirem dúvidas e contribuam com sugestões. A participação da
comunidade é fundamental para fortalecer a transparência, ampliar o diálogo com
o poder público e incentivar a cidadania ativa.
A Administração Municipal reforça que a
audiência é aberta a todos os moradores e representa um importante instrumento
de participação popular na gestão de Guaratuba.
Categoria: Administração
Publicada: 14/01/2026
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