Guarda Municipal conclui capacitação técnica e jurídica do efetivo

A Guarda Municipal de Guaratuba realizou, no dia 16 de dezembro de 2025, uma Imersão Jurídica voltada ao aperfeiçoamento técnico e legal do efetivo, reforçando a preparação dos agentes para o exercício diário da segurança pública no município.

A capacitação ocorreu por meio de Termo de Cooperação Técnica com o COIN GM – Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana e Litoral, e contou com palestras e aulas ministradas por advogados e professores universitários com ampla experiência na área. Durante o treinamento, foram abordados temas essenciais para a atuação profissional, entre eles a legítima defesa no exercício da atividade policial, crimes sexuais e as prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O objetivo da imersão foi aprofundar o conhecimento jurídico dos guardas municipais, garantindo uma atuação pautada na legislação vigente, no respeito aos direitos humanos e na correta aplicação dos procedimentos operacionais. A formação jurídica integra o conjunto de exigências previstas para o pleno exercício das atividades das Guardas Municipais, conforme normativas da Polícia Federal.

Com a realização dessa etapa jurídica, a Guarda Municipal de Guaratuba encerrou todo o processo de capacitação e nivelamento do efetivo. O cronograma incluiu, em momento anterior, a atualização teórica e técnica para utilização das armas de fogo disponibilizadas pelo município, além da instrução prática de tiro policial, já concluída, consolidando a preparação completa dos agentes para o atendimento à população.

Categoria: Segurança

Publicada: 17/12/2025

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