Município convoca entidades e atletas para eleição do Conselho do Esporte e Lazer de Guaratuba

A Prefeitura de Guaratuba, por meio da Secretaria Municipal do Esporte e do Lazer, publicou o Edital de Convocação nº 001/2025, que trata da eleição dos representantes da sociedade civil e dos atletas para compor o Conselho Municipal do Esporte e Lazer, no biênio 2025–2027.

A convocação segue o que estabelece a Lei Municipal nº 2.103/2025, que institui o Sistema Esportivo Municipal, o Conselho e o Fundo Municipal do Esporte e Lazer, além do Regimento Interno do Conselho.

A eleição será realizada em Assembleia Geral no dia 16 de setembro (terça-feira), às 9h30, na Secretaria da Cultura e do Turismo (Rua Antônio Rocha, nº 480. Centro).

A votação será direta, nominal e aberta. Serão eleitos os dois candidatos mais votados de cada segmento, sendo 2 titulares e 2 suplentes representantes das entidades da sociedade civil e, 2 titulares e 2 suplentes representantes do segmento de atletas.

As inscrições serão realizadas exclusivamente no dia da Assembleia, até 30 minutos antes do início da votação. Para participar, é obrigatório apresentar a documentação completa exigida pelo edital.

Requisitos para participação

Entidades da Sociedade Civil: Para votar ou se candidatar, é necessário que a entidade seja legalmente constituída em Guaratuba e atue na área esportiva. Os documentos exigidos são:

* Estatuto Social registrado em cartório;

* Ata da última eleição da diretoria registrada;

* CNPJ ativo;

* Comprovação de atuação esportiva no município nos últimos 12 meses;

* Declaração de legal constituição;

* Certidões negativas da Receita Federal, CNDT, FGTS, SEFA/PR e municipal;

* Documento de identidade do representante legal.

Atletas: Para votar ou se candidatar, os atletas devem residir em Guaratuba e apresentar:

* Documento de identidade com foto (maiores de 18 anos);

* Comprovante de residência;

* Currículo esportivo;

* Comprovação de atuação esportiva nos últimos 2 anos;

* Declaração de não representação de entidade;

* Certidão de antecedentes criminais.

A apuração será realizada publicamente pela Comissão Eleitoral, logo após o encerramento da votação. Em caso de empate na última vaga, a decisão será tomada entre os pares.

👉 O edital completo está disponível no Diário Oficial da Prefeitura de Guaratuba [Edital Convocação 001/25]

Categoria: Esportes e Lazer

Publicada: 09/09/2025

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