O Município de Guaratuba realizou na quinta-feira (21), no auditório da Prefeitura lotado, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Participaram da audiência o prefeito Mauricio Lense, secretários municipais, vereadores, representantes de entidades, conselhos municipais, associações de bairro, servidores e comunidade em geral.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo definir as prioridades e metas da administração municipal, orientando a aplicação dos recursos públicos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura para o próximo ano. Também estabelece regras para a execução das despesas e critérios de responsabilidade fiscal, além de apresentar riscos e medidas de ajuste em caso de queda de receitas ou aumento da dívida.
No planejamento municipal, a LDO funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA):
PPA: instrumento de médio prazo (4 anos), que define políticas públicas e diretrizes estratégicas;
LDO: define, ano a ano, as metas e prioridades a serem executadas;
LOA: estima as receitas e fixa as despesas para o exercício seguinte.
Esses três instrumentos são interdependentes e garantem o planejamento, execução e controle das contas públicas do município.
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