A Secretaria Municipal do Meio Ambiente alerta para a importância de consultar órgãos ambientais antes de adquirir imóveis em Guaratuba. As áreas de preservação ambiental e zonas costeiras possuem legislações específicas que regulam o uso e ocupação do solo.
O não cumprimento das legislações pode gerar multas, embargos e até a perda do imóvel em casos mais graves.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente reforça seu compromisso em orientar os cidadãos e disponibiliza seus canais de atendimento para dúvidas e orientações sobre os procedimentos necessários.
A iniciativa faz parte do esforço da Prefeitura de Guaratuba para promover um crescimento sustentável e alinhado com as boas práticas ambientais.
Para mais informações, procure a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na Rua Antônio Rocha, S/N, Centro - Espaço Litoral. Segunda à Sexta-feira - 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Telefone/whatsApp: (41) 3472-8647.
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