O Programa Justiça no Bairro e Sesc Cidadão, com apoio da Prefeitura de Guaratuba, vai até a área rural de Limeira, no sábado, dia 5 de abril. A comunidade será beneficiada com uma série de atendimentos gratuitos na Escola Municipal Rural Professora Elvira Detroz Amorim. A ação é realizada pela parceria do Tribunal de Justiça do Paraná e do Sesc, com apoio da Prefeitura de Guaratuba e Polícia Civil do Paraná.
Serviços Disponíveis
O programa oferece serviços como a emissão de 2ª via de registros civis, com a possibilidade de solicitá-la através do envio de documentos digitalizados ou fotografados. Além disso, serão oferecidas 1ª e 2ª vias de Carteira de Identidade Nacional, mediante apresentação dos documentos necessários.
Entre os serviços oferecidos também estão atendimentos jurídicos gratuitos, que abrangem questões como pensão alimentícia, guarda e direito de convivência, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade/maternidade, união estável, tutela e até a retificação de registros civis, como correção de certidões de nascimento, casamento ou óbito.
A Defensoria Pública do Estado estará presente para fornecer assistência e orientação jurídica gratuita para aqueles que não possuem condições de pagar um advogado. Vale destacar que os atendimentos jurídicos são realizados apenas em casos consensuais, ou seja, quando há acordo entre as partes.
Outros serviços confirmados
✔ Secretaria da Pesca e Agricultura: INCRA, CAR, CAF (orientações para regularização fundiária da Limeira);
✔ Secretaria do Bem-Estar e Promoção Social: CRAS, Bazar e Cadastro Único;
✔ Secretaria da Saúde: Preventivos, testes rápidos, consulta médica e de enfermagem, vacinas, aferição de pressão arterial e verificação de glicemia;
✔ Secretaria do Esportes: Recreação e atividades esportivas;
✔Secretaria do Meio Ambiente: Cadastro para castração
✔ Apoio da Secretaria da Segurança - Guarda Municipal
✔ TRE (Tribunal Regional Eleitoral): Emissão, revisão e transferência de título de eleitor.
Canais de Contato
Para mais informações, a comunidade pode entrar em contato pelos seguintes canais:
• Secretaria do Programa Justiça no Bairro: (41) 3200-2802 | secretaria.justicanobairro@gmail.com
• Setor de Eventos: (41) 3200-2379 | eventos.justicanobairro@gmail.com
• 2ª Via de Certidão: (41) 3200-2801 | certidao.justicanobairro@gmail.com
• Secretaria da Pesca e Agricultura: (41) 3472-8731
O programa "Justiça no Bairro" é uma grande oportunidade para a população acessar serviços essenciais e garantir seus direitos, tudo de forma gratuita e acessível.
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