A Prefeitura de Guaratuba após análise do fechamento do ano financeiro de 2023, que registrou meses de queda de arrecadação, informa que foi concluído os estudos de planejamento para o exercício 2024 pelas equipes de Finanças, Administração e Controladoria, avaliando os compromissos com os servidores municipais referentes às progressões e reajuste salarial.
Os servidores do Quadro Geral do Pessoal Efetivo (QGPE), contemplados no edital da 5ª Progressão por Titulação ou Habilitação de 2023, receberão o pagamento da progressão a partir do dia 26 de abril, mas com retroativo a fevereiro de 2024, que foi quando o Quadro Próprio do Magistério recebeu as progressões de Desempenho de 2023, equiparando os dois quadros.
Há duas formas de progressão no Plano de Cargos e Salários do Município, por Avaliação de Titulação/Habilitação e por Avaliação de Desempenho, intercaladas a cada ano. O município informa que a progressão por Desempenho do QGPE do ano de 2024, assim como a progressão de titulação do Magistério ainda estão sendo avaliadas pela equipe de finanças e pela comissão responsável, respectivamente, ainda sem data para pagamento.
O reajuste dos vencimentos base da folha do município de 2024, que já está definido como de 3.86% de acordo com a variação do INPC, está sendo encaminhado como projeto de lei para a Câmara Municipal. Mesmo que não saia esse mês por conta dos trâmites, o reajuste também será pago retroativamente com data base de março de 2024.
A previsão é que o aumento da folha com as progressões e reajuste salarial será de cerca de R$ 500 mil por mês.
Segundo o prefeito Roberto Justus, foi avaliado a questão financeira, as dificuldades de chegar no valor do pagamento e no momento correto de pagar as progressões, pesando o compromisso que a administração sempre teve com os servidores em relação às progressões. “As dificuldades de 2023 acabou fazendo a gente puxar um pouco o freio, o que resultou no não pagamento das progressões nas datas que estavam previstas, mas agora que a situação estabilizou e os estudos foram concluídos, a gente tem uma boa notícia para passar para o servidor público municipal”.
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