As prefeituras de todo país vem enfrentando uma crise de arrecadação, fruto de sucessivas quedas nos repasses de recursos dos Governos Estaduais e Federal. No Paraná, 52% dos municípios tiveram déficit no primeiro semestre desse ano.
Para se ter uma ideia do efeito nas contas públicas, os repasses fundo a fundo do Governo Federal para a saúde do município esse ano, tiveram uma queda de 22% em relação ao mesmo período do ano passado.
Essa diferença representa R$ 1,3 milhão que precisam ser pagos com recursos próprios do município para garantir o atendimento do cidadão.
O cenário é agravado pela queda de arrecadação dos tributos municipais. Além, do aumento das despesas, em virtude da alta dos preços de combustíveis, insumos e da inflação.
Em um cenário de queda de receitas e aumento de despesas, cabe à administração municipal se antecipar e estar preparada, para suportar o custeio dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação, além de folha de pagamento.
Ciente da seriedade da situação, a Prefeitura de Guaratuba publicou hoje um decreto estabelecendo uma série de medidas de contingenciamento de gastos, entre elas:
Redução de 25% nos custos fixos de todas as secretarias e departamentos da Prefeitura.
Suspensão de nomeações de novos servidores, sejam efetivos, comissionados, concursados ou estagiários.
Suspensão de diárias e passagens para viagens administrativas.
Redução de forma escalonada, podendo chegar a até 40%, dos valores de gratificação.
Revisão de todos os contratos administrativos.
Suspensão da realização de horas extras.
Suspensão da realização de eventos pagos pela prefeitura.
A íntegra do decreto com todas as medidas pode ser baixada no link abaixo.
Nesse momento de crise generalizada na arrecadação dos municípios, medidas de contingenciamento de gastos são uma obrigação de todos os entes do poder público municipal.
A Prefeitura de Guaratuba, faz a sua parte.
Confira o Decreto na íntegra:
http://bit.ly/decreto25302
Vídeo locução: http://bit.ly/3Qp6tnB
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