Lei Paulo Gustavo em Guaratuba: prorrogado formulário e marcada audiência pública

A Prefeitura de Guaratuba abriu uma Consulta Pública para elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) com formulário on-line e audiência pública. A consulta é destinada à integrantes da área cultural e demais interessados em participar da implementação da lei no município.

O formulário on-line que foi aberto no dia 16 de agosto e fecharia nessa quarta-feira (23), foi prorrogado até segunda-feira, dia 28 de agosto. 

A audiência pública sobre a lei também foi marcada e acontecerá na quinta-feira (31/08), às 19h, no Casarão Marcílio Dias (Espaço Litoral - Rua Antônio Rocha, s/n).

A consulta tem o intuito de captar, avaliar e identificar propostas culturais para assim realizar um amplo mapeamento das ações culturais no município, diagnosticando as esferas a serem contempladas, bem como seus valores e suas concepções mais relevantes para a produção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

Guaratuba tem previsão de receber o valor de R$ 362.837,44, que serão distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º).

A Lei Paulo Gustavo (195/2022) é destinado à artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil, incluindo pessoas físicas e jurídicas da área cultural.

Lembrando que a resposta ao questionamento contido no formulário não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de editais, apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.

Para responder ao formulário, aberto até o dia 28/08, basta clicar no link: bit.ly/leipaulog

Para mais informações referente à Lei Paulo Gustavo, acesse o site: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm

SERVIÇO:

Audiência Pública Lei Paulo Gustavo em Guaratuba

Dia: Quinta-feira (31/08)

Horário: 19h

Local: Casarão Marcílio Dias (Espaço Litoral - Rua Antonio Rocha, s/n).

Categoria: Turismo/Cultura

Publicada: 23/08/2023

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