A Prefeitura de Guaratuba abre Consulta Pública para elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022). A consulta é destinada à integrantes da área cultural e demais interessados em participar da implementação da lei no município.

A consulta pública acontece em 2 etapas, primeiro através do preenchimento de formulário on-line e através de uma audiência pública. O intuito é captar, avaliar e identificar propostas culturais para assim realizar um amplo mapeamento das ações culturais no município, diagnosticando as esferas a serem contempladas, bem como seus valores e suas concepções mais relevantes para a produção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

Guaratuba tem previsão de receber o valor de R$ 362.837,44, que serão distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º).