Conselhos Municipais

Clique aqui para acessar o calendário/Agenda de reuniões dos conselhos

Veja abaixo Informações e Legislação sobre os conselhos Municipais.

SECRETARIA DE SAÚDE

Conselho	Documentos
COMUS	Regimento Interno




---

Educação

Conselho	Documentos
Conselho Municipal de Alimentação Escolar	CAE LEI Nº 996/2001
CME	Conselho Municipal de Educação Lei nº 1506/2012
Cacs Fundeb	Cacs Fundeb LEI Nº 1873/2021




---

Cultura e Turismo

Conselho	Documentos
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS	LEI MUNICIPAL Nº2075-24 Sistema Municipal de Cultura




---

Assistência Social

Conselho	Documentos
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER	LEI MUNICIPAL Nº1668-16
COMSEA	LEI MUNICIPAL Nº 1663-2006
CMDPI	LEI MUNICIPAL Nº1323 PLANO MUNICIPAL DO IDOSO-
CMDPD	LEI MUNICIPAL Nº1785 - 2019 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº02/2023 RESOLUÇÃO Nº03/2023 RESOLUÇÃO Nº04/2023
CMDCA	LEI LEI DO FUNDO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CMAS	LEI Nº768-97 REGIMENTO INTERNO




---