Centro e Praia Central
Morro do Cristo
Praia Central
Praia Central
Baía de Guaratuba
Centro e Praia Central
Panorâmica do Centro
Panorâmica do Centro
Baía de Guaratuba
Centro Histórico
Baía de Guaratuba
Descida do Ferry Boat
Praça dos Namorados
Baía de Guaratuba
Panorâmica da Baía
Praça Cel. Alexandre Mafra
Igreja Matriz
Praia Central
Praia Central
Praia Central
Praia do Cristo
Inicio da Av. 29 de Abril
Praia do Cristo
Praia do Cristo
Morro do Cristo

Família acolhedora: Mudança na Lei abrange mais famílias

    No dia 7 de março o prefeito Roberto Justus sancionou duas alterações na lei do Programa Família Acolhedora, Lei 1.714/2017. O Família Acolhedora insere crianças e adolescentes em novos lares de famílias previamente cadastradas e avaliadas, já que essas crianças e adolescentes, por diversos motivos, não podem ficar com suas famílias de origem. 

    Antes havia o requisito de morar em Guaratuba há pelos menos três anos para participar do programa. Entretanto, percebeu-se o interesse de famílias que moram há menos tempo na cidade. Na alteração, se comprovada residência fixa em Guaratuba, o processo pode ser iniciado e a família pode entrar no programa. Assim, mais famílias interessadas poderão participar do programa e o número de crianças e jovens acolhidos poderá ser ampliado.

    Outra alteração na lei foi a possibilidade de mudança de cidade da família com o acolhido. Neste caso, a família “apresentará requerimento fartamente justificado perante a equipe técnica do Programa, que o apresentará ao Juízo da Vara da Infância e Juventude de Guaratuba, acompanhado de parecer psicossocial bem completo e o Juízo decidirá conforme seu convencimento”, ou seja, a guarda provisória da criança será decidida de acordo com a decisão da juíza.

Categoria: Bem Estar Social
Data/Hora: 14/03/2018



Clique nas miniaturas para ampliar a imagem.

×


PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATUBA

PAÇO MUNICIPAL I - Rua Dr. João Cândido, nº 380 - Centro - Paraná - Brasil . CEP: 83280-000

PAÇO MUNICIPAL II - Av. 29 de Abril, nº 425 - Centro - Paraná - Brasil . CEP: 83280-000

Fone: (41) 3472-8500

Horário de Atendimento: 8:30 às 11:30 | 13:30 às 17:00

Desenvolvido pelo Departamento de Análise e Desenvolvimento de Sistemas & Departamento de Comunicação.