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Entenda os protocolos para funeral em tempo de pandemia

Quando o óbito ocorreu em Guaratuba ou quando a família opta em realizar o velório e sepultamento na cidade, o Serviço Funerário Municipal (SFM) deve ser comunicado. Todos os procedimentos funerários deverão ser encaminhados e orientados pelo SFM, que tem atendimento 24h e é o único órgão responsável pela liberação do corpo para velório e sepultamento no município.

Para casos de óbitos que tenham confirmação ou suspeita de Covid-19, o SFM adota medidas para a prevenção de contágio.

Os velórios não podem ser realizados, devendo o sepultamento ou o translado para cremação ser realizados de forma direta, não podendo ultrapassar 24 horas após o óbito.

A família pode optar por realizar uma breve despedida de no máximo 20 minutos, junto ao local do sepultamento, desde que o espaço seja ao ar livre ou muito ventilado, não sendo permitida a presença de mais de dez pessoas e sejam observadas as regras de distanciamento social e uso de máscaras por todos, vedada a presença de pessoas sintomáticas ou assintomáticas com confirmação de estarem contaminadas pelo novo Coronavírus.

O caixão deve ser fechado pela funerária não podendo mais ser aberto. No atendimento ao óbito, até a realização do sepultamento e ou cremação, deve prevalecer a agilidade, visando minimizar o tempo entre a declaração do óbito e o sepultamento. 

Os agentes funerários e servidores municipais envolvidos no trabalho para o sepultamento deverão estar com os equipamentos de proteção individual indicados pelo Ministério da Saúde no manual de manejo de corpos no contexto do novo Coronavírus. 

Mesmo que o óbito não teve como suspeita ou causa a Covid-19 mas como forma de evitar o contágio, durante o tempo de distanciamento social por causa da pandemia, algumas medidas devem ser adotadas na execução das atividades do Serviço Funerário Municipal: 

I - Estão liberados velórios com até 5 (cinco) horas de duração; 

II - Alimentos e bebidas estão proibidos de serem servidos e consumidos durante o velório; 

III - Fica proibida a realização de velórios em residências e em ambientes com área inferior a 30m² (trinta metros quadrados); 

IV - Os presentes no velório não podem ultrapassar o número de dez pessoas ao mesmo tempo; 

V - Deverá ser observado o distanciamento de 2,0 m (dois metros) entre cada pessoa no velório, bem como na cerimônia de sepultamento; 

VI - As janelas e portas do local do velório devem ser mantidas abertas para propiciar a ventilação constante; 

VII - Idosos com mais de 60 anos, portadores de doenças crônicas e imunodeprimidos, gestantes, lactantes, crianças com até 12 anos, pessoas com sintomas de problemas respiratórios como febre, tosse, dor de garganta, coriza ou congestão nasal, não devem ir aos velórios, mantendo o isolamento social; 

VIII - Ao entrar e sair dos locais dos velórios as pessoas devem realizar a desinfecção das mãos com álcool gel 70%, que deve estar disponibilizado na entrada e em outros lugares visíveis e identificados; 

IX - Fica proibido qualquer tipo de aglomeração de pessoas em velórios e sepultamentos; 

X - Todos deverão estar obrigatoriamente de máscara; 

XI - Demandas religiosas específicas deverão ser previamente acordadas junto ao Serviço Funerário Municipal; 

XII - As funerárias, capelas mortuárias e cemitérios, dentre outros, deverão cumprir os decretos municipais de enfrentamento à Covid-19, naquilo que lhes for cabível, sob pena de sofrerem as sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis.

Estas informações podem ser consultadas na íntegra no Decreto nº 23.453, de 15 de junho de 2020 que alterou a regulamentação dos serviços funerários em Guaratuba e tratou das medidas sobre a situação da pandemia da Covid-19.

Categoria: Outros
Publicada: 09/09/2020



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