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Ministério Público emite nota sobre evasão escolar

A 1ª Promotoria de Justiça de Guaratuba encaminhou para a Prefeitura de Guaratuba na sexta-feira (31) uma Nota Pública preocupada com a evasão escolar e conclamando toda a sociedade para um engajamento pela educação.

Segundo a nota, dois problemas vêm sendo identificados para a não adesão de alunos à proposta pedagógica baseada no ensino não presencial, implantada pelo Governo do Estado do Paraná por causa da pandemia da Covid-19.

O primeiro, de alunos que possuem acesso aos meios tecnológicos necessários, porém não participam das aulas não presenciais e não realizam qualquer atividade. O segundo, de alunos que não realizam as atividades e a escola não consegue contato com a família para verificar possíveis dificuldades, pela falta de atualização dos contatos informados pelos pais, os quais também não procuram a escola para obter estas informações.

O Ministério Público alerta que os alunos nestas situações estão em condição de “evasão escolar”, que pode levar à reprovação do aluno por falta e/ou a caraterização do crime previsto no artigo 246 do Código Penal (abandono intelectual), com pena de 15 dias a 1 mês de detenção, ou multa, por parte dos pais ou responsáveis (Veja a nota na íntegra nas imagens).

Em abril, a Secretaria Municipal de Educação aderiu ao “Aula Paraná Municípios”, que desde então transmite as aulas pelo Canal 50.2 e também pelo Youtube no Canal TV Curitiba. Há necessidade dos estudantes participarem do ensino à distância pois o ano letivo não foi cancelado. 

A Secretaria Municipal de Educação também entrega apostilas a todos os estudantes da Educação Infantil (4 e 5 Anos), do Ensino Fundamental (séries iniciais), bem como das modalidades de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos - EJA.

As atividades são disponibilizadas aos pais ou responsáveis quinzenalmente, sendo que as datas de entrega das apostilas são definidas e informadas de acordo com a organização de cada escola.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever de todos zelar pelo direito à educação.

Caso haja qualquer dúvida, procure a escola do seu filho!

Categoria: Educação
Publicada: 03/08/2020



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