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Panorâmica do Centro
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Baía de Guaratuba
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Praia Central
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Praia do Cristo
Inicio da Av. 29 de Abril
Praia do Cristo
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Morro do Cristo

Prefeitura convida para audiências públicas sobre metas fiscais e plano municipal de saúde

A Administração Municipal de Guaratuba convida a população para audiências públicas sobre o cumprimento das metas fiscais e a execução do Plano Municipal de Saúde, relativo ao terceiro quadrimestre de 2019. 
A Audiência será realizada no dia 28 de fevereiro (sexta-feira), na Câmara de Vereadores de Guaratuba.
Das 14h às 15h será tratado o tema Metas Fiscais do Poder Legislativo e Executivo. No horário das 15h às 17h30, será a vez da apresentação do Plano Municipal de Saúde.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece em conjunto com a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que em audiência pública o poder executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais e apresente o Plano Municipal de Saúde de cada quadrimestre.
Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. 
Sua presença na audiência pública é de extrema importância, uma oportunidade de exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.

Categoria: Outros
Data/Hora: 13/02/2020



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