Câmara aprova contas de 2017 do Município

A Câmara Municipal de Guaratuba aprovou, nesta segunda-feira (25), a prestação de contas do Município do exercício de 2017. Trata-se do primeiro ano do atual mandato. 

As contas foram analisadas e julgadas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que encaminhou parecer prévio ao Legislativo Municipal. O parecer foi aprovado integralmente.

Na mesma sessão da Câmara, foram aprovados diversos projetos do Executivo. Um dos destaques foi o projeto para melhorais na saúde, que atraiu a participação de diversos profissionais do setor. O Projeto de Lei nº 1.494, institui no Município o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). O objetivo é estimular os servidores das unidades de saúde na forma de incentivo financeiro de desempenho das equipes. O projeto foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação. Terá de ser aprovado em mais uma sessão antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.

Outros projetos do Executivo aprovados nesta segunda-feira (25), todos em primeira votação:

PL 1.483 – Que estabelece as diretrizes, metas e prioridades do Orçamento – LDO 2020

PL 1.488 – Amplia o número de vagas de técnico em segurança e monitoramento

PL 1.490 – Cria a taxa para ônibus de turismo

PL 1.497 – Prorroga o prazo de adesão ao Refis para 24 janeiro

Categoria: Outros

Data/Hora: 26/11/2019

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